Fonix !!

Pois é, vocês não têm culpa, mas estou irada, furiosa!

Numa semana fui vítima de duas situações que me estão a dar trabalho e a fazer-me gastar tempo e dinheiro, a saber:

- No sábado foi-me furtado na Exponor um PDA, em não mais do que 5 segundos de distracção.

- Recebi duas multas sobre infracções que não cometi. São multas recentes referentes a um carro que vendi há 1 ano, e cujo proprietário não legalizou.

Relativamente ao furto, só me resta aconselhar-vos o óbvio, ou seja: Não facilitem, mesmo que se encontrem num local onde a (eventual) condição financeira de quem vai procurar uma casa para comprar, o afasta do perfil típico do ladrão (eu sei, não há perfil para...). Pensando melhor, se calhar é o método que a besta usa para arranjar dinheiro para a casinha: roubando uma coisinha aqui, outra ali!

Agora, quanto às multas, vou transcrever-vos a resposta que recebi por e-mail da Conservatória do Registo Automóvel, para esclarecer/lembrar quem esteja a pensar vender um carro. O que não está escrito, eu aconselho: o mais seguro é ir com o novo proprietário legalizar no momento do negócio (o que não é viável quando vendemos a um stand, que quer a declaração de venda assinada "em branco"). É que as declarações de que se responsabilizam por multas e danos a terceiros parece não terem valor legal, segundo me foi também informado. Mesmo que a informação esteja incorrecta, não invalida que em caso de incumprimento tenhamos muitos incómodos pela frente.

Aqui vai:

"Após a venda do veículo, o comprador deve regularizar a questão da titularidade no prazo de 60 dias. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 118º do Código da Estrada, o vendedor também tem o prazo de 60 dias para comunicar à autoridade competente (DGV) a venda do veículo e identificar o adquirente. No caso de este não o fazer no prazo legal poderá ser sancionado com coima de EUR120 a EUR 600.

Passados os 60 dias sobre a data da declaração de venda e se o veículo continuar registado em nome do vendedor, deve este requerer a apreensão da mesma, nos termos previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 162º do C.E., junto de uma Direcção de Viação (necessitando para o efeito de uma informação escrita desta Conservatória em como a viatura continua registada em seu nome).
Terá ainda que preencher o modelo nº 1406 da Direcção de Viação e juntar fotocópias do Bilhete de Identidade e do cartão de Contribuinte, bem como fotocópia da declaração de compra e venda ou uma declaração onde indique o nome e morada do comprador da viatura. O valor a pagar é de 2,5 euros.

Mais informo que só podemos proceder à alteração do registo existente nesta Conservatória mediante a apresentação do original da declaração de compra e venda (devidamente assinada pelo comprador e vendedor) e dos documentos originais da viatura.

Cumpre-me ainda informá-la que por Comunicado de Imprensa de 25/02/2008 do Ministério da Finanças (ponto 4), os contribuintes que tenham apresentado um pedido de apreensão do veículo não serão objecto de liquidações do IUC pela DGCI.
Para tal, deverá dirigir-se ao Serviço de Finanças da área da sua residência, munido do original do duplicado do seu pedido de apreensão, para fazer prova de tal facto."

E pronto...espero ter contribuído para vos evitar maçadas!